Adolescentes internados – Amicus Curiae no Habeas Corpus coletivo 143.988 (2017)

Em 17 de maio de 2017, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ingressou com o pedido de habeas corpus nº 143.988/ES, contestando a superlotação da Unidade de Internação Regional Norte em Linhares, destinada a adolescentes em conflito com a lei. Com capacidade para até 90 pessoas, a unidade abrigava cerca de 250. O HC 143.988/ES solicitava […]