Prioridade Absoluta sai em defesa da proteção de dados de crianças e adolescentes
Nesta segunda-feira, 25, o programa Prioridade Absoluta enviou um manifesto aos senadores, em defesa do direito à privacidade, ao livre desenvolvimento e à igualdade de oportunidades para crianças e adolescentes.
O programa defende a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados brasileira que detalhe tal proteção e ofereça normas adequadas – especiais e específicas – a crianças e adolescentes, em concordância com leis nacionais e internacionais que versam sobre o tema.
“Tais regras devem estar solidamente assentadas no melhor interesse das crianças e adolescentes, uma vez que proteger esses sujeitos, garantindo-lhes a vivência plena da infância, assegura o desenvolvimento social e econômico da sociedade brasileira”, afirma o documento.
O manifesto elenca bases mínimas para garantir a proteção integral dos direitos das crianças no atual contexto tecnológico, entre as quais o consentimento de responsável legal para o tratamento de dados de crianças até 12 anos, a vedação do uso de dados de crianças para publicidade e marketing e a obrigação de oferta de informações sobre em produtos e serviços direcionados a esse público.
“É imperativo que todos os agentes envolvidos, públicos ou privados, efetivem os direitos de crianças e adolescentes no âmbito da proteção de dados com absoluta prioridade”, finaliza o texto.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal debaterá, na terça-feira (26/06), o Projeto de Lei da Câmara 53/2018, em audiência pública com os diversos setores interessados. O Prioridade Absoluta participará.
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