Tagged: “Lei Geral de Proteção de Dados”
CNDH repudia vetos à Lei Geral de Proteção de Dados
Em nota, Conselho diz que veto pode comprometer implementação e monitoramento da recém-criada legislação
Saiba mais
Manifesto por sanção de regras de proteção de dados de crianças e adolescentes no PLC 53/18
Entidades se manifestam pedindo ao presidente que valide o texto aprovado no Congresso Nacional que cria a Lei Geral de Proteção de Dados
Saiba mais
Prioridade Absoluta pede sanção integral do Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais
Sociedade civil, em defesa do melhor interesse da infância, está mobilizada para que o PLC 53/18 e seu artigo 14 entrem em vigor tal como aprovado pelo Congresso Nacional
Saiba mais
Em defesa da Autoridade Independente de Proteção de Dados Pessoais
Entidades se manifestam pedindo ao governo que crie o órgão capaz de efetivar as regras de proteção de dados no país
Saiba mais