As vidas nas cidades e o acelerado processo de urbanização têm evidenciado modelos de sociedade marcados por uma verdadeira privatização do espaço público. Garantir que eles existam minimiza os impactos da escassez de tempo e da vida cotidiana entre muros, tão comuns hoje em dia. Ao pensarmos em espaços públicos para lazer, uma alternativa barata e eficiente são as ruas de lazer, que podem ser asseguradas de maneira relativamente simples.

O fechamento de ruas para o trânsito aos domingos e feriados é prática comum em diversas cidades brasileiras. Em algumas delas já existem leis e regras claras, basta apenas que a comunidade se mostre interessada. Em outras, é preciso garantir uma legislação que defina os procedimentos necessários.

Em um determinado local, faltam espaços como praças, parques e outros que sejam seguros para o livre brincar das crianças? As ruas de lazer são um ótimo caminho para suprir essa carência e fomentar a ludicidade, bem como um sentimento de pertencimento à comunidade.

Para criar uma rua de lazer, os membros da comunidade precisam estar engajados, os órgãos públicos acessíveis aos indivíduos e alguns cavaletes providenciados – além, é claro, de disposição e criatividade para planejar e realizar atividades ao ar livre, que proporcionam aprendizado, saúde, amizade e alegria para crianças, adultos e idosos, e contribuem para a evolução da vida comunitária.

Se a sua cidade já tem leis sobre rua de lazer:

De modo geral, é indispensável formar um Conselho de Rua, normalmente previsto na legislação de ruas de lazer, a exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro. O coordenador desse conselho, escolhido pelos vizinhos, vai ser o interlocutor oficial com a prefeitura.

Via de regra, é preciso reunir pelo menos dois terços de assinaturas dos moradores da rua e entregar o abaixo-assinado para análise da autoridade competente. Depois de passar pelo órgão de trânsito, que verificará se o fechamento não afeta o tráfego em vias vitais, o documento será aprovado.

A criação de uma rua de lazer requer a aprovação dos moradores da rua. Com esse modelo de abaixo-assinado, é possível coletar as assinaturas dos moradores e seguir com a implementação da rua de lazer nos órgãos competentes.

Se a sua cidade ainda não tem leis sobre rua de lazer:

Uma cidade sem legislação para ruas de lazer precisa de um esforço para garantir que esses espaços se tornem política pública, algo que independe da vontade do prefeito em exercício. Para ter esse direito é preciso mobilizar a população da cidade em torno de um projeto de lei de iniciativa popular. Aqui temos um modelo de carta para a coleta de assinaturas.

A regulamentação da lei, feita através de um decreto do Poder Executivo, atribui às Secretarias ou aos órgãos competentes funções de implementação, definindo especificidades, como o horário de duração, a forma de fechamento das vias, a quem devem ser encaminhados pedidos para fechar vias determinadas, entre outros detalhes.

Para facilitar o trabalho do legislativo, é possível apresentar um modelo de projeto de lei que deverá sofrer as alterações necessárias para se adequar a sua cidade e depois passar pelo processo normal de tramitação. Aprovada a nova lei, é hora de garantir que o prefeito a regulamente. Para isso, o modelo de decreto também pode ajudar para agilizar o processo.