Tagged: “STF”
Em decisão inédita, STF impõe teto para taxa de ocupação de unidades socioeducativas do ES
Em resposta a pedido de habeas corpus coletivo, ministro Edson Fachin estabelece limite de 119% para taxa de ocupação de unidades socioeducativas do Estado.
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Julgamento sobre Classificação Indicativa no STF recebe novo voto e é interrompido após pedido de vista
A vinculação horária está em discussão no Supremo desde 2001.
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STF retoma julgamento contra Classificação Indicativa
Organizações de defesa de direitos repudiam a ação das emissoras de TV e afirmam que a política pública é fundamental.
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