Tagged: “Habeas Corpus COletivo”
Gestantes e mães seguem internadas provisoriamente contrariando decisão judicial
No STF, programa Prioridade Absoluta se manifestou pelo monitoramento da decisão no sistema socioeducativo.
Saiba maisEm decisão inédita, STF impõe teto para taxa de ocupação de unidades socioeducativas do ES
Em resposta a pedido de habeas corpus coletivo, ministro Edson Fachin estabelece limite de 119% para taxa de ocupação de unidades socioeducativas do Estado.
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