Ministério da Justiça recebe seminário sobre defesa dos direitos na primeira infância
Na última terça-feira (18), o Auditório do Ministério da Justiça, em Brasília, recebeu o seminário “Justiça Começa na Infância: a era dos direitos positivos”. Promovido por organizações da sociedade civil que atuam em defesa da garantia e proteção dos direitos das crianças e associações ligadas ao judiciário brasileiro, o evento teve o objetivo de dar visibilidade ao Marco Legal da Primeira Infância e sensibilizar os profissionais a construir estratégias conjuntas de transformação de novas práticas e processos.
A abertura do evento contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, e da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. “Precisamos fazer um grande trabalho conjunto com o Ministério Público, com a Escola da Magistratura, com as Associações de Magistrados e do Ministério Público para engajar culturalmente os agentes do poder do sistema judicial nessa prioridade estabelecida no Artigo 227 da Constituição, que estabelece como nosso poder, absoluta prioridade no que diz respeito à criança e ao adolescente”, ressaltou o presidente do STF.
Durante a abertura, o coordenador do Prioridade Absoluta, Pedro Hartung, falou em nome das organizações da sociedade civil. Hartung destacou que em outubro completa-se 30 anos da Constituição Federal e, portanto, do artigo 227, que estabelece que o melhor interesse de crianças e adolescentes seja colocado em primeiro lugar em todas as decisões e preocupações do Estado, da sociedade e da família. “As crianças são seres de dois mundos: do presente e do futuro. Se não garantirmos hoje seus direitos com prioridade absoluta, não há futuro socialmente e economicamente sustentável para todos nós”, disse. “O artigo 227 [da Constituição Federal], o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância são, na verdade, um projeto de país ainda a ser plenamente efetivado; um convite para que nós assumamos a parte que nos cabe”, complementou.
Ao longo de todo dia especialistas participaram de mesas debatendo a prioridade absoluta das crianças no sistema de justiça em seus mais variados aspectos. A íntegra do evento está disponível para acesso no canal do Youtube do Ministério da Justiça [manhã e tarde].
