Instituto Alana é eleito como representante da sociedade civil no Conanda
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) homologou, na última quinta-feira (06.12), a eleição para definir os representantes que farão parte do Conselho durante a gestão 2019-2020. O Instituto Alana foi uma das instituições eleitas para representar a sociedade civil. Este será o quarto mandato da instituição, mas o primeiro como conselheiro titular.
O Conanda é o principal órgão do sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes, em que governo e sociedade civil determinam diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além de definir políticas para a área da infância e da adolescência, o Conselho é também responsável pela gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, que financia projetos voltados a este público.
“O trabalho do Conanda é fundamental para garantir, por meio do orçamento, de políticas e de serviços públicos, a defesa do melhor interesse de crianças e adolescentes frente aos abusos e violações de seus direitos”, afirma Thaís Dantas, advogada do Prioridade Absoluta.
Durante os três mandatos anteriores, além de fomentar a discussão a respeito do consumismo na infância, visando a implementação de políticas governamentais capazes de proteger a criança frente à publicidade e comunicação mercadológica, o Instituto atuou fortemente em pautas debatidas no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar, especialmente no acompanhamento de propostas legislativas de diferentes temáticas, como alienação parental, casamento infantil, convivência familiar, educação, redução da maioridade penal, sistema socioeducativo e trabalho infantil artístico.
“Neste nosso primeiro mandato como titulares, novos desafios se impõem. Temos atuado para informar, sensibilizar e mobilizar as pessoas para que sejam defensoras e promotoras dos direitos das crianças em suas comunidades, em especial em relação ao acesso à Justiça, à justiça climática, à mídia e informação e ao orçamento público. Esses temas devem ser fortalecidos no âmbito das deliberações do Conselho e serão nossa bandeira”, complementa Dantas.
Foto: Conanda/MDH
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