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DF responde advogada sobre ações de proteção a criança no Carnaval

Pedido foi feito a partir da campanha do Projeto Prioridade Absoluta, que incentiva o questionamento sobre a existência de políticas de combate ao trabalho infantil e à violência sexual.

A advogada Raquel Fuzaro, de Brasília, motivada pela mobilização do projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, solicitou ao Governo do Distrito Federal (DF) informações sobre as ações que serão realizadas durante o Carnaval para combater o trabalho infantil e violência sexual durante as festividades. O pedido foi feito com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011).

O Distrito Federal respondeu informando que há uma campanha planejada para o período do Carnaval e que em janeiro foi publicada uma Portaria (VIJ 1) que dispõe sobre a entrada de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos e a participação em desfiles de escolas de samba, ligas e agremiações. Também foi disponibilizado a ata da reunião que tratou da campanha do Carnaval no Distrito.

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Faz parte da campanha a distribuição de materiais que orientam a realização de denúncias ao Disque 100 ou para um agente de segurança, ao presenciar a violação de algum direito da criança. Nos blocos infantis serão montados ‘Espaços da Proteção’, onde as crianças receberão crachás de identificação com os dados dos responsáveis e informações sobre as principais violações que acontecem neste período. Além disso, haverá fiscalização contra o trabalho infantil em todos os blocos e a presença do Conselho Tutelar em locais com grande movimentação de crianças e adolescentes.

Solicitar ao poder público o conhecimento das campanhas de prevenção de violações dos direitos das crianças é importante para garantir que eles sejam protegidos e assegurados, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal. Para exigir à Prefeitura informações sobre a existência de políticas específicas para o Carnaval, o Prioridade Absoluta disponibilizou um modelo de carta e instruções de envio, acesse aqui.

Foto: Via Flickr

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