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Crianças são o grupo mais vulnerável em períodos de crise

Qual será o resultado dos cortes no orçamento público para educação e saúde de nossas crianças? Essa pergunta pautou o primeiro Expresso 227, no canal do Instituto Alana, no Youtube. Iniciativa do programa Prioridade Absoluta, essa série de debates ao vivo tem o objetivo de dar visibilidade às discussões relacionadas aos direitos da criança, por meio da participação de convidados especialistas nos temas.

Mediado por Pedro Hartung, coordenador do Prioridade Absoluta, a conversa foi ao ar no dia 24 de abril. Os convidados para debater sobre os impactos da Emenda Constitucional 95 na saúde e educação foram Matheus Magalhães, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Denise Carreira Coordenadora adjunta da Ação Educativa, Juliane Cintra, Coordenadora das Unidades de Suporte da Ação Educativa; e Adriano Massuda, professor e pesquisador da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Harvard Public Health School.

“A Emenda Constitucional 95 congela por 20 anos os investimentos sociais no país”, explicou Matheus Magalhães. Ele complementou que a EC 95 não se aplica aos gastos públicos em sua totalidade, mas às chamadas despesas primárias, que são realizadas na oferta de serviços pelo Estado. “Os gastos públicos continuam aumentando, mas estão direcionados para o pagamento de juros de dívida e para a política monetária, não para a oferta de bens e serviços para a população, principalmente para a população na fase de sua infância e adolescência”.

“As crianças são as mais vulneráveis nesses períodos de crise”, disse Pedro Hartung, reafirmando a importância do debate. Citando o relatório “Crianças da recessão”, publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que trata do impacto de crises econômicas no bem-estar de crianças em países ricos, Hartung ressaltou que a condução econômica é uma escolha política. “Países que durante recessões, ao invés de diminuir o investimento social, aumentaram essa rede de proteção, conseguiram que as crianças fossem mais protegidas”, complementou.

Sobre os impactos na educação, Denise Carreira pontuou que “o recurso para a educação pública já era insuficiente para a demanda do nosso país, para o desafio de superar a desigualdade. Com a Emenda Constitucional 95, a situação só piorou e se tornou inviável”. Ela afirmou que a demanda por creches é crescente e as filas para a obtenção de vagas, que já eram grandes, se tornaram ainda maiores. “Muitas creches não estão conseguindo manter o atendimento, garantir a alimentação de bebês e crianças pequenas”, complementou.

“A mortalidade infantil no Brasil vai crescer significativamente em função do efeito dessas políticas”, afirmou Adriano Massuda. “Haverá problemas para fazer o acompanhamento pré-natal e coisas básicas. Isso tende a ter um efeito rápido e é bastante preocupante”, alertou.

Ele explicou que a Emenda Constitucional 95 significa a inviabilidade de um sistema de saúde como o SUS, que disponibiliza para a população desde serviços básicos até procedimentos complexos, e destacou que as regiões mais pobres vão ser muito mais afetadas, porque são as mais beneficiadas por um sistema público.

Massuda também pontuou que o problema do financiamento público brasileiro é que “a maior parte dos gastos em saúde vai para o setor privado (54%), que cobre não mais do que 25% da população. Todo o resto do sistema de saúde público brasileiro é financiado com 46% do gasto total”, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde. E complementou que “haverá retrocessos, como já está havendo: o fechamento de serviços de atenção primária, falta de medicamentos essenciais para a população”.

Com este cenário posto, mais de sessenta organizações se uniram, na campanha “Direitos Valem Mais”, para defender a revogação da emenda. A iniciativa, “é um processo que começou em 2016, quando a gente procurou observar, de fato, como a EC impactou diretamente os direitos humanos”, explicou Juliana Cintra.

Pedro Hartung concluiu o debate lembrando que o Artigo 227 da Constituição Federal Brasileira assegura prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes e não foi isso o que aconteceu, porque eles são, certamente, os mais afetados pela Emenda Constitucional 95. “Então é muito importante que a gente compreenda que tem um dever constitucional e moral de garantir com absoluta prioridade o orçamento para crianças e adolescentes. Para o desenvolvimento econômico do nosso país, investir na infância é algo estratégico”, finalizou.

 

O Expresso 227 acontece uma vez por mês, sempre com temas diversos sob o recorte da infância. Você pode acompanhar todas as edições no Youtube do Alana.

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