Para dar visibilidade ao Marco Legal da Primeira Infância, organizações da sociedade civil que atuam em defesa da garantia e proteção dos direitos das crianças e associações ligadas ao judiciário brasileiro promovem o seminário gratuito “Justiça Começa na Infância: a era dos Direitos Positivos”, dia 18 de setembro, das 9h às 18h, no Auditório do Ministério da Justiça. O encontro visa pensar em soluções e qualificar o papel de instituições e profissionais do sistema de justiça, de todo o país, sobre a urgência de promover e garantir o cumprimento dos direitos das crianças, especialmente daquelas na primeira infância, período decisivo para o desenvolvimento humano.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, e o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, participam da abertura do evento. Durante todo o dia, os participantes terão acesso a painéis com a presença de autoridades e especialistas que irão propor reflexões sobre a importância de construir estratégias conjuntas de transformação das atuais práticas e processos do sistema de justiça.

Serão debatidos no seminário os avanços do Artigo 227, da Constituição Federal, e desafios para a implementação da regra da prioridade absoluta; as mudanças necessárias – desde a formação acadêmica até a atuação profissional – para tornar processos e infraestrutura sensíveis às necessidades das crianças; as medidas essenciais para cumprir o Marco Legal da Primeira Infância no caso de adolescentes privados de liberdade, mulheres gestantes ou com filhos de até doze anos em cárcere, e o respeito ao direito da criança à convivência familiar e comunitária. A programação completa está disponível aqui.

O encontro “Justiça Começa na Infância: a era dos Direitos Positivos” é uma iniciativa conjunta do Instituto Alana, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, da Rede Nacional da Primeira Infância, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP), do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância), do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e da da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj); com apoio do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), do Fórum Nacional da Justiça Criminal (Fonajuc), da Fundação Bernard van Leer, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Ministério da Justiça.