Ações Institucionais
Redução da maioridade penal: é preciso investir na infância, redução não é a solução – Posicionamento (2015)
Diante do avanço de propostas no Congresso Nacional visando reduzir a maioridade penal, o programa Prioridade Absoluta posicionou-se contrariamente à medida. No tocante à mobilização, destaca-se a participação em passeatas, debates e discussões no âmbito do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Nesse sentido, vale citar a audiência com a Presidenta […]
Saiba maisEducação Inclusiva – Amicus Curiae na ADI 5357 (2015)
Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5357, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), em 3 de Agosto de 2015. A referida ação buscava a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28, § 1º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146 de 2015). Este artigo veda às instituições privadas de ensino a recusa […]
Saiba maisViolência policial: busca por respeito à prioridade e integridade da criança em ações policiais – Carta (2015)
Em dezembro de 2015, diante dos repetidos episódios de violência policial contra crianças e adolescentes no âmbito das manifestações contra a reorganização escolar, o Projeto Prioridade Absoluta manifestou-se pedindo atenção à garantia de prioridade absoluta também no âmbito das ações policiais que envolvam crianças. O documento foi enviado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de […]
Saiba maisRompimento da barragem de minérios em Minas Gerais: planejamento e medidas para garantir a prioridade absoluta da criança – Carta (2015)
Em dezembro de 2015, o Projeto Prioridade Absoluta encaminhou carta ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ao governador do Espírito Santo, Paulo César Hartung Gomes, e às empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Limitada. O objetivo é que o artigo 227 da Constituição Federal seja respeitado no que tange ao dever […]
Saiba maisClassificação Indicativa – Amicus Curiae na ADI 2404 (2011)
Trata-se de apresentação de Amicus Curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro, em 5 de Fevereiro de 2001. A referida ADI visa a declaração de inconstitucionalidade do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, com isso, modificar a política nacional de Classificação Indicativa para que deixe de […]
Saiba maisProvimento 36 do CNJ e sua implementação: Prioridade Absoluta da criança nas Varas de Infância e Juventude – Carta (2014)
Tendo em vista as enormes dificuldades enfrentadas pelas Varas de Infância e Juventude no Brasil, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou Provimento, em abril de 2014, com o objetivo de melhorar as condições das divisões judiciárias com competência para julgar ações que envolvam os direitos da criança e do […]
Saiba maisOrçamento Público e Prioridade Absoluta da criança – Participação na Consulta Pública do PLDO (2016)
Em abril de 2015, o projeto Prioridade Absoluta participou da Consulta Pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2016, na qual solicitou que se considere a criança como prioridade absoluta no orçamento, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal e as alíneas “c” e “d” do artigo 4º do Estatuto da Criança […]
Saiba maisCrise Hídrica e Prioridade Absoluta da criança: garantia do direito à água limpa, potável e saudável – Carta (2015)
Trata-se de atuação do projeto Prioridade Absoluta frente à crise hídrica na região sudeste do país, no sentido de alertar a população e obrigar o poder público a observar a garantia de prioridade absoluta da criança nesse contexto crítico. Para tanto, em 2 de fevereiro de 2015, foram enviadas cartas aos governadores dos estados de Espírito Santo, […]
Saiba maisEnsino do direito da criança nos cursos de Direito: incidência no projeto de reforma do ensino jurídico – Carta (2014)
Trata-se de manifestação do projeto Prioridade Absoluta na reforma do ensino jurídico, o qual, em março de 2014, enviou carta à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério da Educação (MEC), solicitando a inclusão do ensino do direito da criança como disciplina obrigatória nos cursos de Direito em todo o país. O argumento central é a […]
Saiba maisCarnaval e combate à violência sexual e ao trabalho infantil – Carta (2016)
Trata-se de manifestação realizada pelo Instituto Alana, por meio do projeto Prioridade Absoluta, que enviou cartas para todas as Administrações Municipais das capitais brasileiras e Distrito Federal, com cópia para o Governo Federal, solicitando, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), informações sobre as estratégias de combate à violência sexual e ao trabalho de […]
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