Poluição e proteção de crianças e adolescentes (2018)
Crianças e adolescentes são especialmente vulneráveis à poluição do ar. Como demonstrou publicação da Faculdade de Medicina da USP , há dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam que, em 2016, 5.6 milhões de crianças com menos de 5 anos morreram em decorrência de alguma doença ou condição relacionada ao meio ambiente. Destas, 1 milhão morreram em razão de exposição à poluição do ar. Ainda, no Brasil, de cada 100 mil pessoas com até 5 anos de idade, 41 morrem por causa de alguma modalidade de poluição. Não obstante esse terrível cenário, o relatório também evidencia os dados da Organização e Desenvolvimento Económico (OECD), que alertam para um aumento de 50% o nível de mortalidade de crianças com menos de 5 anos até 2050, havendo a expectativa dessa mortalidade dobrar até lá.
Nesse contexto, o programa Prioridade Absoluta, juntamente com outros programas da sociedade civil, ambientalistas e organizações médicas, reunidos na Coalizão RespirAR, defende a atualização dos padrões de qualidade do ar e a fixação de parâmetros mais restritivos para a emissão de poluentes veiculares. Atualmente, a problemática em torno da relação entre poluição do ar e crianças está na Resolução 03/90, definida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. Nessa Resolução, o âmbito da temática de padrões de qualidade do ar está sendo revisto para estabelecer padrões de monitoramento dos poluentes na atmosfera do país, por meio de padrões de qualidade do ar. A minuta apresentada, no entanto, fixa parâmetros que não atendem às evidências científicas, não estabelece prazos para o alcance dos limites preconizados pela Organização Mundial de Saúde e ignora a necessidade de comunicação clara, ampla e transparente à população sobre as reais condições da qualidade do ar. Nesse sentido, o programa Prioridade Absoluta, em conjunto com outras organizações, enviou manifesto em defesa da qualidade do ar.
Não bastasse o atraso nos parâmetros de qualidade do ar, os parâmetros para emissão de poluentes veiculares de veículos pesados, estabelecidos na Resolução 403 de 2008 no âmbito do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), também encontra-se desatualizado. Atualmente em fase de atualização, para o estabelecimento do chamado P8, busca-se o seu alinhamento ao padrão Euro 6, o mais recente, mais limpo e mais efetivo padrão até agora no mundo, além de ser umas das políticas públicas mais importantes para o combate à poluição local e proteção à saúde pública. Segundo ICCT, cada ano de atraso na adoção do Euro 6 é responsável por cerca de 2.500 mortes prematuras anuais; ademais, a poluição advinda de veículos pesados representa certa de 80% da poluição atmosférica total no território nacional.
Nesse contexto, o programa Prioridade Absoluta enviou ao Conama, ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente, um documento detalhando os impactos da poluição do ar no desenvolvimento infantil, as violações aos direitos de crianças e adolescentes, bem como a responsabilidade das empresas automotoras e do poder público diante desse cenário. Juntamente com tal documento, foi protocolado o material “Ar limpo – um direito fundamental de todas as crianças para um futuro saudável”, produzido pelo Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental, Hospital das Clínicas, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo. Ainda, coletivamente, a Coalizão RespirAR soltou o manifesto “Pelo direito à vida – ônibus e caminhões menos poluidores são para ontem!”, no qual entidades se manifestam contra decisão do Conama de adiar o prazo para introdução do padrão Euro VI no Brasil por pressão da indústria transnacional. Ainda, foi desenvolvido pelo Prioridade Absoluta um folder sobre o tema da poluição do ar e seu impacto em crianças, o qual reúne os principais argumentos sobre a necessidade de controlar a poluição do ar como forma de assegurar os diretos de crianças.
No mesmo sentido, o Prioridade Absoluta participou de consulta pública sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Rota 2030 Mobilidade e Logística), cujo objetivo é, por meio da fixação de novas regras para fabricantes e importadores de veículos, promover o avanço dos padrões de tecnologia, sustentabilidade e segurança dos veículos comercializados no país. Através de uma parceria técnica com International Council on Clean Transportation (ICCT), o Prioridade Absoluta colaborou na consulta pública sobre a elaboração do Decreto sobre o Rota 2030, na finalidade de reduzir o impacto negativo do programa na qualidade do ar. Para isso, foram feitas sugestões de alteração do texto do decreto-lei, focadas especialmente na redução de prazos, na transparência e no controle social, todas com a respectiva justificativa, visando a proteção e o melhor interesse da criança, salvaguardando seus direitos a um meio ambiente saudável.
Abaixo, relacionam-se os documentos e publicações na temática.
[1] Impacto da poluição do ar na Infância.
[3] Ar limpo – Um direito fundamental de todas as crianças para um futuro saudável.