Erradicação da violência contra crianças e adolescentes – Carta (2018)
Representantes de instituições da sociedade civil que atuam na prevenção, defesa, promoção e controle social dos direitos de crianças e adolescentes, entregaram manifestação ao Ministério dos Direitos Humanos, ao Ministério do Desenvolvimento Social e à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitando o comprometimento do Estado brasileiro no enfrentamento e fim da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, para contribuir com o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O documento é uma demanda para que o governo federal faça parte da ‘Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes’, liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne governos de diferentes países, organizações internacionais, sociedade civil, entre outros grupos. A coalizão de entidades também pede o engajamento federal na efetivação e fortalecimento das leis e planos nacionais já vigentes de proteção a crianças e adolescentes; a elaboração de um plano nacional interministerial para redução das taxas de letalidade e todos os tipos de violações de direitos, bem como a criação de um banco de dados sobre a violência; e a destinação prioritária de recursos orçamentários para políticas de enfrentamento ao problema.
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Categoria: Ações Institucionais