Ensino do direito da criança nos cursos de Direito – Manifesto (2018)
Representantes de instituições da sociedade civil que atuam na prevenção, defesa, promoção e controle social dos direitos de crianças e adolescentes, entregaram manifestação ao Conselho Nacional de Educação solicitando que a disciplina de Direito da criança e do adolescente seja obrigatória nos cursos de graduação em Direito.
O documento explicita que a capacitação de profissionais do Direito no tema é fundamental para que haja a “efetividade da regra constitucional da prioridade absoluta à infância e adolescência no Brasil, uma vez que atuam diretamente na condução e decisão de processos judiciais e formulação de políticas públicas.
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Categoria: Ações Institucionais