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Combate à violência contra criança e adolescente – Carta (2018)

O Instituto Alana, junto com uma coalizão formada por várias organizações da sociedade civil, apresentou uma carta ao Estado Brasileiro sugerindo estratégias de combate à violência na infância e adolescência, solicitando, cumulativamente, o engajamento do Poder Público na Parceria Global para o Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, iniciativa liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esse movimento da Parceria Global para o Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes reúne o setor público e privado de diversos países, além das próprias crianças e adolescentes, para estudar e divulgar meios globais de erradicação da violência contra esses grupos vulneráveis, seja no seio familiar, comunitário, social, nacional e internacional. Ainda, conta com um conjunto de estratégias, intitulado INSPIRE, que foi elaborado por cerca de dez organismos, que se utilizam da melhor evidência científica para efetivar o combate à violência contra criança e adolescente, cujas medidas podem se resumir em: implementação de vigilância e cumprimento das leis; normas e valores; segurança do meio  ambiente; apoio aos pais, mães e cuidadores as crianças e adolescentes; incremento de renda e fortalecimento econômico; resposta de serviços de atenção e apoio; fornecer educação e habilidades para vida.

A Parceria Global para o Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes no Brasil tem especial importância diante do quadro de violência sistemática que assola nossas crianças e adolescentes e compromete o país. A constituição desse quadro pode ser resumida a partir dos seguintes pontos: índices alarmantes de letalidade; violência doméstica; abuso e exploração; casamento precoce; violência no sistema socioeducativo; violência institucional; trabalho infantil; violência nas tecnologias de informação e comunicação; violência no acesso à saúde e violência nos meios de comunicação. Importante frisar que as experiências dessa violência institucionalizada ainda se aprofundam quando olhamos para grupos minoritários em termos de gênero, etnia, classe social, etc.

Diante do cenário dado, o Estado Brasileiro foi requisitado a tornar-se um pioneiro de parceria (pathfinding country) do movimento, através da aceitação de compromissos nacionais e internacionais de colocar como prioridade a erradicação da violência contra a criança e adolescente. O Estado Brasileiro também foi requisitado ao cumprimento das metas da ODS (Organização de Desenvolvimento Sustentável) relativas à proteção das crianças e adolescentes. Além disso foi requisitado a elaborar estratégicas sistêmicas, por meio de um plano nacional, para efetivar os compromissos firmados, à exemplo da criação de um banco nacional de dados sobre violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

Como resultado da mobilização das organizações, o Estado brasileiro, em junho de 2018, aderiu à Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças, comprometendo-se a efetivar seu arcabouço jurídico de proteção à criança e adolescentes contra a violência institucionalizada que esses grupos sofrem no país. Atualmente, o país está elaborando o plano de ação que subsidiará sua atuação no enfrentamento à violência.

Com isso, tem-se a expectativa de que se cumpram os deveres morais e jurídicos da família, sociedade e Estado, na proteção, com prioridade absoluta, das nossas crianças e adolescentes.

 

Abaixo, relacionam-se os documentos e publicações da temática trabalhada

 

[1] Carta ao Estado Brasileiro pelo engajamento no combate da erradicação da violência contra a criança e o adolescente.

[2] Parceria Global para o Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes

[3] Estudo INSPIRE

Categoria: Ações Institucionais