O Carnaval é reconhecido como uma das mais importantes manifestações da cultura brasileira e, certamente, a integração a festejos e desfiles representa um importante meio de acesso à cultura e ao lazer. No entanto, para que as crianças possam participar sem que seus direitos estejam em risco é fundamental que o Estado realize ações de combate ao trabalho infantil e à violência sexual – as duas violações mais recorrentes nestas festividades.

Políticas públicas são fundamentais para a efetivação dos direitos assegurados à criança. Além disso, a norma da prioridade absoluta prevê preferência de políticas voltadas à infância e destinação privilegiada de recursos para essa área. Assim, o Poder Público fica obrigado a desenvolver políticas focadas nos problemas de trabalho infantil e violência sexual.

A preocupação com a criança deve ser uma constante no planejamento estatal e em nosso cotidiano. Pensando nisso, o projeto Prioridade Absoluta criou um modelo de carta para que qualquer cidadão questione junto à Prefeitura a existência de políticas de combate ao trabalho infantil e à violência sexual, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011).

Para solicitar as informações, basta baixar o modelo de carta disponível no botão abaixo, e completar com seus dados e do seu município nas indicações em vermelho (data, local, Prefeitura, nome do/a prefeito/a, endereço da Prefeitura, seus dados pessoais, e por último nome e assinatura). A carta pode ser encaminhada por e-mail à Prefeitura, mas é recomendável levar pessoalmente uma cópia impressa para fazer o protocolo e assim, conseguir acompanhar seu pedido. A carta pode ser enviada também pelo correio, preferencialmente com aviso de recebimento (AR).

Depois de enviar a carta, é importante acompanhar o andamento de seu pedido junto à Prefeitura, que deverá ser respondido no prazo de 20 dias, conforme assegura a lei.

Para que a garantia de absoluta prioridade da criança seja efetivamente respeitada, são necessárias estratégias de combate a violações e promoção de direitos, com a soma de esforços de todos – Estado, família e sociedade. Faça a sua parte e nos conte a sua experiência escrevendo para o e-mail: contato@v3.prioridadeabsoluta.org.br.