Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo promovem nos dias 20 e 21 de agosto, das 9h às 19h, audiência pública para ouvir os depoimentos das pessoas afetadas pela crise hídrica. O objetivo da audiência é a produção de provas sobre o alcance da crise e dos prejuízos provocados à população.

Entre os assuntos tratados está a “garantia do respeito à prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes no contexto da crise de abastecimento de água em São Paulo” que será levado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital.

Em fevereiro de 2015, o Instituto Alana, por meio do Projeto Prioridade Absoluta, enviou uma carta para às administrações estaduais e municipais do Sudeste, com cópia para a presidente da República Dilma Rousseff , o Ministério Público, a Defensoria Pública, Procon e Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, enfatizando que durante o período da crise, de racionamento ou revezamento do fornecimento de água, todas as crianças, sem nenhuma forma de discriminação, devem ter seu direito à água limpa, potável e livre de quaisquer riscos à saúde garantido em primeiro lugar.

Em abril, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar se o Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) tomaram medidas para garantir os direitos das crianças durante a falta de abastecimento na região.

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA

A inscrição poderá ser efetuada previamente até as 18 horas do dia 18 de agosto pelo e-mail crisehidrica-npp@mpsp.mp.br, fazendo constar nome completo, RG e, no caso de integrantes dos movimentos sociais, a indicação da entidade ou órgão representativo.

Todas as pessoas que comparecerem na audiência pública poderão se manifestar e indicar expositores, mediante preenchimento da ficha de inscrição no ato.

Veja aqui mais informações no Edital da audiência pública: http://bit.ly/1etGh6V

CONTE E CONVIDE

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